Informação legal
Termos de Utilização
Última actualização: Julho de 2026
Os presentes Termos de Utilização regulam o acesso e a utilização do website digitalmc.pt e dos serviços disponibilizados por Margarida Correia, que opera sob a designação comercial DigitalMC (adiante "DigitalMC" ou "nós"). Ao aceder e utilizar este website, o utilizador declara aceitar integralmente estes termos.
1. Identificação
- Designação: DigitalMC — Margarida Correia
- Email: Geral@digitalmc.pt
- Telefone: 911 031 122
- Instagram: @digitalmc.pt
2. Objecto
A DigitalMC presta serviços de marketing digital para negócios locais, incluindo gestão de anúncios (Meta Ads e Google Ads), optimização de Google Meu Negócio, gestão de redes sociais, criação de landing pages e consultoria estratégica.
3. Utilização do website
O utilizador compromete-se a utilizar este website de forma lícita, respeitando a legislação em vigor, a boa-fé e os direitos de terceiros. Está expressamente proibida qualquer utilização que possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o site, os seus conteúdos ou os serviços prestados.
4. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do website (textos, imagens, logótipos, marcas, estrutura, código-fonte e demais elementos) são propriedade da DigitalMC ou dos respectivos titulares e estão protegidos pela legislação sobre direitos de autor e propriedade industrial. É proibida a sua reprodução, distribuição, comunicação pública ou transformação sem autorização prévia e por escrito.
5. Diagnóstico e prestação de serviços
O diagnóstico estratégico disponibilizado através do formulário é gratuito e sem compromisso. A prestação de serviços posterior é sujeita a proposta comercial específica e à aceitação, por ambas as partes, das respectivas condições contratuais.
Os resultados de campanhas e acções de marketing digital dependem de múltiplos factores (sector, investimento, localização, oferta e ponto de partida). A DigitalMC não garante resultados específicos, comprometendo-se com um trabalho baseado em análise, estratégia e optimização contínua.
6. Limitação de responsabilidade
A DigitalMC não se responsabiliza por eventuais interrupções, erros ou indisponibilidade temporária do website, nem por danos decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização do mesmo. A informação disponibilizada tem carácter informativo e comercial, não constituindo aconselhamento vinculativo até à celebração de contrato específico.
7. Ligações externas
O website pode conter ligações para sites de terceiros (redes sociais, plataformas de pagamento, entidades reguladoras). A DigitalMC não é responsável pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites.
8. Alterações
A DigitalMC reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, os presentes Termos de Utilização, os conteúdos do website e os serviços disponibilizados. As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação neste website.
9. Lei aplicável e foro
Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente destes Termos é competente o foro da comarca da sede da DigitalMC, com renúncia expressa a qualquer outro. O consumidor pode ainda recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro.
10. Contacto
Para qualquer questão relacionada com estes Termos, contacte-nos através de Geral@digitalmc.pt ou pelo telefone 911 031 122.